Termos de Serviço

Última atualização: 02/12/2024

Estes Termos de Serviço regulamentam o uso da plataforma SaaS de e-commerce fornecida por Abxcomm Tecnologia e Intermediação de Negócios Ltda. Ao contratar nossos serviços, o lojista concorda em cumprir os termos descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossa plataforma, o lojista concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não poderá utilizar os serviços oferecidos.

2. Definições

Plataforma SaaS: Solução de e-commerce em modelo whitelabel, onde cada lojista tem sua própria loja virtual personalizada.
Lojista: Pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma para operar sua loja online.
Usuário Final: Cliente do lojista que acessa e utiliza a loja virtual.
Serviços: Todos os recursos, integrações e suporte técnico fornecidos pela nossa plataforma.

3. Escopo dos Serviços

Nossa plataforma oferece:

Criação e personalização de lojas virtuais no modelo whitelabel;
Integrações com sistemas de comunicação, como WhatsApp Business API;
Gestão de pedidos, produtos e pagamentos;
Hospedagem em servidores seguros.

4. Responsabilidades da Empresa

4.1 Prestação dos Serviços

Garantimos o funcionamento da plataforma conforme descrito em nossas especificações técnicas.
Oferecemos suporte técnico durante o horário comercial, via [e-mail, chat ou telefone].

4.2 Segurança

Implementamos medidas para proteger os dados armazenados na plataforma, incluindo criptografia e backups regulares.

4.3 Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por perdas causadas por mau uso da plataforma, interrupções de serviço causadas por terceiros (ex.: provedores de pagamento) ou eventos fora do nosso controle (ex.: desastres naturais).

5. Responsabilidades do Lojista

5.1 Uso da Plataforma

O lojista deve utilizar a plataforma exclusivamente para fins comerciais, operando sua loja virtual.
É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, como fraude ou venda de produtos proibidos por lei.

5.2 Conformidade Legal

O lojista é responsável por garantir que sua loja esteja em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo a LGPD e normas do consumidor.

5.3 Dados e Conteúdo

O lojista é responsável pelo conteúdo inserido na loja (ex.: fotos, descrições e preços dos produtos).
É proibido inserir conteúdos que violem direitos autorais, sejam ofensivos ou inadequados.

6. Política de Pagamentos

6.1 Assinatura

A utilização da plataforma requer o pagamento de uma assinatura mensal no valor definido no contrato.
A falta de pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços.

6.2 Taxas Adicionais

O lojista será responsável por taxas relacionadas a integrações de terceiros, como gateways de pagamento ou serviços de comunicação.

7. Rescisão e Cancelamento

7.1 Rescisão pelo Lojista

O lojista pode solicitar o cancelamento da assinatura com aviso prévio de [30 dias], conforme descrito no contrato.

7.2 Rescisão pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar o serviço caso o lojista viole estes Termos de Serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma (software, design e funcionalidades) pertencem exclusivamente à [Nome da sua empresa].
O lojista tem uma licença limitada, revogável e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência do contrato.

9. Privacidade

Os dados coletados durante o uso da plataforma serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

10. Disposições Gerais

10.1 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, com aviso prévio de [30 dias]. A versão atualizada estará disponível em nosso site.

10.2 Foro

As partes elegem o Foro de Jundiaí/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:

E-mail: webmaster@abxcomm.com.br
Endereço: Rua Cica, 396, Vila Garcia – Jundiaí – SP – CEP 13.206-765